Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família. "Agência Câmara"

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OPERAÇÃO LAÇADOR PREOCUPA O PARAGUAI

A Operação Laçador é um exercício conduzido pelo Ministério da Defesa, no Comando Militar do Sul (CMS), com a participação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, entre os dias 16 e 27 de novembro de 2009. Atualmente, este é o maior exercício combinado da América Latina, em função do número de Comandos e efetivos das três Forças Armadas envolvidas, contando com mais de 8 mil homens e mulheres.

A coincidência entre o apagão de terça-feira passada (10) e o início nesta segunda-feira de um grande exercício militar no sul do Brasil que inclui a ocupação de uma usina hidrelétrica “binacional” despertou temores no Paraguai de que o objetivo do exercício seria simular uma eventual tomada da usina de Itaipu.

“Brasil prepara simulacro de guerra dirigido ao Paraguai”, dizia um título na primeira página de sábado passado (14) do jornal paraguaio “ABC Color”.

“O exercício se anuncia umas 72 horas logo depois que um apagão por falhas não esclarecidas em Itaipu deixou no escuro seis grandes Estados brasileiros e arrastou todo o Paraguai”, escreveu o jornal.fonte:militar legal

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17 de novembro de 2009 PEC 300 é votada nesta terça

A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, ou PEC 300, será votada pela comissão especial da Câmara Federal nesta terça-feira, a partir das 12 horas, horário do Acre.
Entre os parlamentares que apóiam a proposta, a expectativa é positiva. No Acre, alguns deputados federais já se manifestaram a favor, entre eles estão Ilderlei Cordeiro e Perpetua Almeida.
O deputado federal e relator da PEC 300, Major Fábio (DEM-PB), apresentou substitutivo que prevê piso salarial de R$ 4,5 mil para policiais e bombeiros militares. A idéia é evitar a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional. Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário, mas se aprovada hoje, diversas etapas entre comissões e sub-comissões serão evitadas.
As entidades representativas dos militares de todo o Brasil estão se mobilizando para pressionar as votações. Do Acre, sargento Ribeiro, presidente interino da Ameac, viajou na madrugada desta terça-feira, dia 17, com destino à Brasília onde se encontrará com lideranças militares de todo o Brasil. Em alguns Estados, ônibus foram fretados com destino à capital federal.
Matéria produzida pela Ameac com apoio da jornalista Paula Costa.

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A Polícia Federal investiga dois assassinatos e abusos supostamente cometidos por milícias de índios brasileiros na fronteira com a Colômbia e o Peru

A Polícia Federal investiga dois assassinatos e abusos supostamente cometidos por milícias de índios brasileiros na fronteira com a Colômbia e o Peru e o treinamento delas por membros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Essas milícias foram criadas neste ano para combater o consumo de álcool e o tráfico de drogas nas aldeias. Os integrantes rejeitam o rótulo de milícias e afirmam ser uma "polícia indígena". Dizem que a organização, chamada de Piasol (Polícia Indígena do Alto Solimões) ou SPI (Serviço de Proteção ao Índio), foi criada porque PF e Funai não impediam a alta incidência de crimes na região do Alto Solimões.Entre os 36 mil ticunas, dizem ter 1.500 voluntários (3% são mulheres), muitos recrutados entre egressos do Exército. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) monitora as milícias. A PF suspeita que elas recebem treinamento das Farc, mas se nega a comentar o tema. Os indícios da relação das milícias com a guerrilha surgiram na comunidade de Campo Alegre, em São Paulo de Olivença, onde há 300 milicianos. Uma hipótese é um possível interesse das Farc no fortalecimento de um grupo paramilitar aliado; a outra, a de que guerrilheiros se solidarizam porque há ticunas nas fileiras das Farc.O antropólogo João Pacheco de Oliveira Filho, especialista em ticunas do Museu Nacional da UFRJ, diz que os índios podem estar sendo atingidos "de raspão" pela disputa por drogas na região. Para ele, as milícias são "cópias do sistema do branco" e podem estar sendo usadas contra o interesse dos índios. A Folha visitou três comunidades onde há milícias. Elas têm hierarquia definida (delegados, soldados) e usam cassetetes de madeira e espingardas de caça. Dizem que não ganham salário. Vestem uniformes pretos e coturno. Drogados e bêbados podem ser trancados, às vezes a pedido da família, por três dias em celas improvisadas em barracões. Há relatos de espancamento. A criação dessa "polícia" tem respaldo em despacho de dezembro de 2008 do Ministério Público Federal em Tabatinga. Nele, a procuradora Maria Clara Noleto escreve que a vontade dos índios "é legítima".De fevereiro a outubro deste ano, os ticunas criaram oito companhias da Piasol em Tabatinga, Benjamin Constant, Amaturá, São Paulo de Olivença e Santo Antônio do Içá (cidade na qual os cocamas criaram uma milícia). A maioria dos índios as aprova, mas condena os abusos. Na madrugada do dia 2, em Belém de Solimões (AM), índios apedrejaram milicianos, que responderam a tiros. Houve 11 feridos. O motivo da revolta foi a apreensão de cachaça e cerveja. Os revoltosos atearam fogo no alojamento da milícia.Tiros de espingarda calibres 12 e 16 atingiram inocentes. O miliciano João Gaspar Vitorino, 36, diz que eles se defenderam: "O delegado [da milícia] autorizou a arma para a nossa proteção". PF e Funai afirmam que as milícias são ilegais. Para o delegado Sérgio Fontes, a organização usurpa atribuições do Estado e a falta de policiais não justifica sua criação. Fontes diz que, na região dos ticunas, a PF combate o tráfico de drogas, para o qual índios entram como "mulas", atravessando a fronteira pelos rios. A presidência da Funai afirmou que não apoia a milícia e que realiza sua política de vigilância com Ibama e PF. A procuradora Maria Clara disse que, apesar de ter usado o termo "espécie de polícia" no despacho, a ideia não era essa. "A atividade de polícia não é só de repressão, é também de orientação." Para ela, houve extrapolação por parte dos índios.
Fonte:http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/25246

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Familiares de policiais militares promovem vigília no Centro de Rio branco

familiares e amigos

Famílias estiveram reunidas no coreto da Praça da Revolução, neste sábado

Familiares e amigos de policiais militares promoveram uma vigília em frente ao Quartel Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, no Centro de Rio Branco, nesta noite de sábado, 14.

Eles se reuniram no coreto da Praça da Revolução, antiga Praça Plácido de Castro.

O ato, de cunho também religioso, foi uma forma encontrada pelos policiais e seus parentes, sobretudo, os evangélicos, para trazer à reflexão os assassinatos de seis policiais militares. A vigília foi até a meia-noite.

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"No minimo curioso"os Irmãos Fabrício e Rodrigo Vieira Guimarães, 28 anos, (os gêmeos)'

Rio - Quem cruza com eles no Centro do Rio para, olha e pode se perguntar: “Estou delirando?” Na quinta-feira, foi isso que pensou a dona de casa Adriana dos Santos, 37 anos. Ela não é a única. A todo momento, os irmãos Fabrício e Rodrigo Vieira Guimarães, 28 anos, deixam pedestres com a pulga atrás da orelha.
os irmãos Fabrício e Rodrigo Vieira Guimarães, 28 anos, os 'gêmeos do 13',
Caçulas de cinco irmãos, os dois ex-fuzileiros navais têm muito em comum. Gêmeos idênticos, são soldados do 13º BPM (Praça Tiradentes) e patrulham o Centro na mesma viatura.

“É segurança em dobro”, brinca Adriana. Aprovados em 2006 no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), Fabrício e Rodrigo colecionam histórias, orgulham-se da profissão e confessam que querem chegar — juntos, é claro —, ao topo da corporação. O exemplo vem do tio, o coronel Marcus Jardim, titular do 1º Comando de Patrulhamento de Área (CPA).

“Ele é nossa inspiração”, admite Fabrício.

Apesar do pouco tempo de carreira, os “gêmeos do 13º”, como são conhecidos, já reúnem honrarias por bons serviços. Duas foram concedidas pela PM e, outra, pela Câmara. “O reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, diz Rodrigo. fonte:blog do cb claudio

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Ilderlei quer Força Nacional para combater o tráfico no Juruá

Agentes da f. Nacional

Brasília - A Comissão da Amazônia aprovou, 12/11/09(quinta feira), o envio de indicação ao Ministério da Justiça solicitando a atuação da Força Nacional na faixa de fronteira do Vale do Juruá. A solicitação foi feita pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) com a finalidade de identificar e prender grupos de traficantes de drogas e armas, que estariam agindo nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Valter, aproveitando as fragilidades locais.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar cruzeirense, é evidente na região do Juruá o número de ocorrências de apreensões de drogas e armas, o que fragiliza diretamente os moradores. Diante das ocorrências, muitas vezes sem resultados práticos, os habitantes desses municípios estão preocupados com a visível transformação das cidades e comunidades em áreas de trânsito e promoção do uso de drogas por quadrilhas que viciam e empregam no crime os jovens e cidadãos.

O deputado Ilderlei Cordeiro estima que uma ação de peso a partir da Força Nacional deverá identificar e desbaratar grupos formados ou em formação que estejam praticando crimes e aterrorizando as famílias que vivem honestamente há muito anos nos locais distantes e até mesmo nos bairros periféricos dos municípios do Juruá.
“Eu não vejo motivos para que a Força Nacional não seja deslocada ao Estado. A fronteira do Acre com a Bolívia e o Peru se transformou num corredor internacional de tráfico drogas. Por isso, pedi a ajuda dos governos federal e estadual para acabar de vez com o narcotráfico na região” – esclareceu Ilderlei. fonte: voz do norte

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